A estimativa para 2022 é que o município de Araputanga (a 345 km de Cuiabá) receba mais de R$ 8 milhões referentes aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).
Esse recurso só pode ser utilizado para a educação básica pública, seja na estrutura, desenvolvimento, assim como no pagamento dos salários dos profissionais da educação. A distribuição é feita de acordo com o número de matrículas de cada prefeitura.
Em documento enviado às prefeituras ontem, quarta-feira, 19 de janeiro, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) orienta os gestores a terem “cautela e prudência” em relação ao reajuste do piso do magistério, pois a portaria que prevê a distribuição do Fundeb não faz referência a esse reajuste de salários.
Por isso, segundo a AMM, os prefeitos devem esperar a normatização da questão “que por intermédio de uma medida provisória, indicará novo índice e critérios, que estejam dentro dos parâmetros legais da nova legislação e obviamente mais adequado à realidade dos municípios”.
Veja abaixo a estimativa de repasse anual 2022 aos municípios da região Sudoeste do Estado de Mato Grosso, conforme Portaria n.º 11 de 24 de dezembro de 2021:
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A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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